POLÍTICA DE PRIVACIDADE
Objetivo e enquadramento da presente Política
Para o exercício da sua atividade a Tagit, Lda. recolhe e trata dados pessoais de vários titulares, nomeadamente potenciais formandos, formandos, potenciais colaboradores, colaboradores e representantes de potenciais parceiros comerciais.
A presente Política de Privacidade descreve as orientações e princípios adotados pela Tagit, Lda. para assegurar a proteção dos titulares dos dados, estabelecendo os procedimentos e regras relativos aos direitos dos titulares e ao tratamento e circulação dos dados pessoais que implementa. A Tagit, Lda. alterará esta política sempre que se considere necessário, garantindo o alinhamento com as leis, regulamentos e boas práticas aplicáveis.
Em caso de alteração da Política ou adoção de outros documentos com relevância nesta matéria, a presente Política será atualizada neste website, sem prejuízo da Tagit, Lda. poder comunicar, por outras vias, as alterações aos titulares de dados pessoais impactados.
No presente website a Tagit, Lda., utiliza a marca Tagit.
Responsável pelo Tratamento
O Responsável pelo Tratamento dos dados pessoais tratados por via do presente website é a Tagit, Lda., sociedade limitada com o número único de matrícula e pessoa coletiva (NIPC) 516XXXXXX, com sede social na Rua Pascoal de Melo 3, 1170-294 Lisboa, matriculada na Conservatória do Registo Comercial de Lisboa e com o capital social de XXXXXX Euros.
- Contacto para questões relacionadas com proteção de dados: geral@cnpd.pt
Os dados completos do Responsável pelo Tratamento também constam do “aviso legal” constante do presente website.
Dados pessoais que podem ser tratados
Os dados pessoais que serão tratados pelo responsável pelo tratamento dependerão do caso concreto (considerando-se o tipo de contacto estabelecido pelo titular dos dados e seu propósito, bem como a relação pré-contratual ou contratual existente e, nos casos aplicáveis, a concreta solicitação dirigida ao responsável pelo tratamento).
Em cada formulário utilizado para recolha dos dados pessoais do titular são fornecidas informações adicionais quanto ao tratamento concreto, que complementam o disposto na presente Política, sem prejuízo da informação adicional que poderá ser prestada, nos termos legais e a seu pedido, ao titular dos dados.
Em todo o caso, diferenciam-se os dados diretamente fornecidos pelo titular dos dados de outros que possam não ser fornecidos diretamente pelo titular e o responsável pelo tratamento possa, validamente, tratar.
Quanto aos dados fornecidos pelo titular, a sua recolha é realizada através do website do responsável pelo tratamento (e que inclui dados de identificação, contacto ou outros especificamente referidos em cada formulário de contacto).
Em cada um dos formulários será indicado os que serão de caráter obrigatório e os que serão facultativos, sendo obrigatória a informação necessária para fornecer a informação solicitada pelo titular, nos termos da presente política.
Consideramos, ainda, informações como as que são enviadas pelo navegador (como o endereço I.P. atribuído pelo fornecedor ou a informação do dispositivo utilizado).
Esta informação, a ser tratada, apenas o será nos termos da nossa política de cookies.
Nos termos da presente política de privacidade e sem prejuízo do acima referido são, em geral, tratados:
- Dados de identificação do titular: Nome e apelido, para sua identificação e para efeitos de contacto com o titular. Assim, necessitamos desta informação para lhe prestar a informação que solicite;
- Dados de contacto do titular: endereço de e-mail e telefone, para estabelecimento de contacto, por telefone e e-mail, com o titular e na sequência dos pedidos formulados pelo mesmo. Assim, necessitamos desta informação para lhe prestar a informação que solicite;
- Informação genérica da localização do titular: código postal. Esta informação é solicitada e tratada apenas para a prestação da informação solicitada e de modo que os contactos sejam estabelecidos pelos membros da equipa do responsável pelo tratamento que atuem na área geográfica do titular. Assim, necessitamos desta informação para adequar os serviços que prestamos e com base na solicitação que faça;
- Outros elementos constantes dos campos de mensagem: Elementos dos pedidos feitos pelo titular dos dados pessoais. Trataremos a informação que inclua nos campos de texto e mensagem para fornecer as informações que nos solicite e para prestar os serviços que solicite. Necessitamos, assim, de obter a informação para prestar os serviços que nos tenha solicitado.
Com que finalidades tratamos os dados?
- Mediante solicitação, pelo titular, de informação: Tratamos os dados acima referidos (relativos à sua identificação e contacto) para lhe proporcionar informação personalizada sobre os diferentes cursos programados pelo responsável pelo tratamento, suas modalidades e outros elementos relacionados com o modo pelo qual são realizados, bem como custos aplicáveis e condições de inscrição. Poderemos, ainda e desde que não se oponha a tal comunicação, utilizar os seus dados de contacto para lhe remeter informação adicional sobre anúncios de concursos ou sobre qualquer outro tipo de formação disponível no nosso catálogo;
- Os seus dados de contacto (endereço de correio eletrónico ou o telefone facultados) serão utilizados para resposta às questões apresentadas via website. A utilização da aplicação de mensagens instantâneas não resultará no tratamento dos números de telefone dos seus titulares;
- Para o acompanhamento das suas solicitações e estabelecimento de contactos com o titular: Com o seu consentimento, as chamadas realizadas para o nosso call-center ou dirigidas ao departamento comercial serão gravadas. As chamadas de acompanhamento que tenha solicitado serão efetuadas com o objetivo de acompanhar as questões apresentadas, assim como para aplicar as correspondentes políticas de qualidade relativas ao acompanhamento comercial. Trataremos com as finalidades acima referidas, os contactos realizados através da chatbox disponível na web;
- Prestação de informações sobre oportunidades de colocação profissional: Com base na sua solicitação, poderemos remeter-lhe informações relativas a ofertas de colocação profissional que possam corresponder às características profissionais que nos tenha indicado possuir;
- Para o cumprimento de obrigações contratuais (nomeadamente, de pagamento) e legais do responsável pelo tratamento (nomeadamente, contabilísticas e fiscais).
Prazos de conservação
Os dados pessoais acima referidos serão conservados pelos seguintes prazos:
- Solicitação de informação: Os dados necessários serão preservados para o estabelecimento das comunicações com o titular e para prestar a informação solicitada e até que se encontre concluída a prestação da informação solicitada e seu acompanhamento;
- Comunicações: As comunicações serão conservadas durante o tempo estritamente necessário para administrar as gestões solicitadas e para a aplicação de políticas de qualidade, o que pode levar à variação do prazo inicialmente previsto, mas não excederá, em todo o caso e no caso da chatbox, pelo período de três meses ou nos termos referidos para o cumprimento de obrigações contratuais quando seja o caso do contacto estabelecido;
- Contacto: Os dados serão apagados logo que seja respondida a questão apresentada pelo utilizador ou, quando a questão se relacione com uma formação em curso, quando esta terminar ou nos termos referidos para o cumprimento de obrigações contratuais quando seja o caso;
- Atividades de contratação: A informação será conservada, salvo indicação diversa do titular, pelo período de dois anos desde que o titular solicita a sua inclusão na base de dados do responsável pelo tratamento ou se candidata para um determinado posto de trabalho. Todas as candidaturas que não preencham os requisitos necessários para colocação serão apagadas após o período de colocação;
- Para o cumprimento de obrigações contratuais (nomeadamente, de pagamento), durante o período de duração do contrato celebrado e para os prazos de prescrição aplicáveis;
- Para o cumprimento de obrigações legais do responsável pelo tratamento, pelo prazo legalmente estabelecido para a conservação;
- No âmbito de processos de reclamações, processos judiciais ou extrajudiciais, pela duração do referido processo e até eventuais prazos de prescrição aplicáveis.
Fundamentos de licitude
Para os tratamentos acima referidos, consideramos aplicáveis os seguintes fundamentos de licitude:
- Consentimento: Será devidamente obtido para a remissão dos boletins e notícias, assim como para dar oportuna resposta a todas as questões ou perguntas formuladas pelos Utilizadores. O consentimento será sempre revogável e poderá ser retirado em qualquer momento, mediante envio de comunicação escrita para o responsável pelo tratamento. No entanto, caso seja retirado o consentimento, tal retirada não afetará a licitude dos tratamentos efetuados previamente. Os consentimentos obtidos para as finalidades mencionadas são independentes, pelo que se poderá revogar um deles, não afetando os demais;
- Execução de um contrato: A referida base de legitimação operará sobre os dados facilitados nos processos de pré-inscrição formativa ou de solicitação de inscrição, sempre a partir de pedido expresso dos titulares;
- Interesse legítimo: Poderão ser remetidas comunicações comerciais de produtos e/ou serviços similares àqueles em que os utilizadores demonstraram interesse e de acordo com as preferências e interesses dos mesmos, caso não exista oposição do titular dos dados. Esta mesma base de legitimação será aplicada na adoção das políticas de qualidade interna da empresa;
- A conservação de dados relacionados com o cumprimento de obrigações contratuais, após cessação do contrato celebrado e pelo prazo prescricional aplicável é, ainda, efetuada com base neste fundamento de licitude;
- Cumprimento de obrigações legais, pelo prazo legal aplicável.
Destinatários dos dados pessoais
Comunicaremos os dados e informação imprescindível do titular às empresas/entidades associadas às atividades formativas de preferência do titular, as quais surgirão identificadas em cada processo. Poderá chegar a ser necessário que essas empresas/entidades entrem em contacto com o utilizador.
Para cumprir as finalidades indicadas na presente Política de Privacidade, é possível que nos apoiemos em terceiros, em fornecedores no caso de serviços tecnológicos, em prestadores de serviços relacionados com apoio ao cliente e em marketing e publicidade.
Além do que foi aqui indicado, não será revelada informação pessoal que nos seja facultada por terceiros, salvo quando a revelação seja exigida pela legislação vigente, por ordem judicial ou por uma autoridade competente, assim como quando deva comunicar os dados indispensáveis por motivo lógico da prestação do serviço, embora se peça expressamente, dando o Utilizador o seu consentimento.
Não se encontra previsto a realização de transferências internacionais de dados fora do âmbito da União Europeia, salvo no que se encontra referido na política de cookies.
Com base em consentimento específico do titular, o responsável pelos dados poderá registar a informação facultada pelo candidato a emprego na base de dados comum, do Portal Único de Emprego, de forma a possibilitar a divulgação das ofertas de emprego e das oportunidades de formação existentes em todo o território do Estado, assim como no resto dos países do Espaço
Económico Europeu, respeitando o estabelecido na normativa espanhola e europeia em matéria de proteção de dados, consoante aplicabilidade ao caso concreto.
O responsável poderá, ainda, transmitir os seus dados a determinados prestadores de serviços, designadamente de serviços jurídicos ou de contabilidade, a entidades administrativas ou judiciais ou outros entes públicos.
Por fim, o responsável pelo tratamento poderá transferir dados pessoais a empresas do seu grupo empresarial, sedeadas na União Europeia e no âmbito da prestação dos serviços solicitados pelo titular dos dados.
Direitos do titular dos dados e exercício dos mesmos
Em conformidade com a legislação aplicável, o titular dos dados pessoais dispõe do direito de aceder aos seus dados, de requerer e obter a respetiva portabilidade (em determinadas condições), de solicitar a retificação dos mesmos e, nos termos em que a lei e regulamentação aplicáveis o permitam, de se opor ao tratamento dos dados e requerer a respetiva limitação ou apagamento.
Tem, ainda, a qualquer momento, o direito a retirar o seu consentimento, quando o tratamento for efetuado com fundamento em consentimento.
Enquanto titular dos dados tem também o direito de apresentar reclamação junto da autoridade de controlo, sem prejuízo de poder recorrer a outras vias administrativas ou judiciais, caso considere que o responsável pelo tratamento ou outra pessoa ou entidade que trate os seus dados por conta do responsável violaram algum dos seus direitos.
Para estes efeitos, a autoridade de controlo é a:
- Comissão Nacional de Proteção de Dados, Av. D. Carlos I, 134-1º 1200-651 Lisboa, Tel: 213 928 400, Email: geral@cnpd.pt
Para o exercício dos seus direitos poderá contactar o responsável através de correio eletrónico para geral@cnpd.pt ou por carta Av. D. Carlos I, 134-1º 1200-651 Lisboa.
Poderão ser-lhe solicitados elementos que comprovem a sua identificação.
Por fim, remetemos, ainda, para o disposto na política de cookies aprovada.
